Aviso de Dispensa
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, por meio do Setor
de Compras, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item,
na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas
alterações e demais legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço, para
AQUISIÇÃO DE CIMENTOS TIPO CP II – 32 E CP III - 40, devendo ser selecionada, ao final do
prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art.
75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser
encaminhadas no período compreendido entre os dias 07/04/25 a 10/04/25, para o e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou entregues
fisicamente na sede do Departamento de Compras, situado à Praça Visconde Figueira, s/n.º,
Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h, em envelope
lacrado, conforme orientações contidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, obtido a partir deste
procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às
especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
Link de acesso a contratação:
