Acessibilidade: |

Decretos

Arquivo Opções
DECRETO Nº 059-17 - PONTO FACULTATIVO SANTO ANTÕNIO E CORPUS CHRISTI - 2017
DECRETO Nº 057-17 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO MANGUEIRÃO
DECRETO Nº 055-17 - ALTERA ARTIGO 92 DO DECRETO 004-2001 - PERÍCIA MÉDICA
DECRETO Nº 050-17 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 049-17 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 048-17 - APROVA REGULAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
DECRETO Nº 047-17 - SUPLEMENTAÇÃO FJK
DECRETO Nº 046-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - JULIANO ANDRADE POSSIDENTE E FABRÍCIO DINIZ DA SILVA
DECRETO Nº 045-17 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
DECRETO Nº 044-17 - PRORROGA PAGAMENTO REFIS PÁDUA
DECRETO Nº 031-17 - PRORROGA ALUGUEL SOCIAL DECRETO 046-14
DECRETO Nº 030-17 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 029-17 - COMISSÃO ELABORAÇÃO PLANO MUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS
DECRETO Nº 024-17 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 2017
DECRETO Nº 023-17 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 026-16 - Cancelamento de Restos a Pagar
DECRETO Nº 020-17 - COMISSAO 38ª EXPOSIÇÃO PÁDUA 2017
DECRETO Nº 017-17 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FAP
DECRETO Nº 015-17 - REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 013-17 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2017
DECRETO Nº 012-17 - LUTO OFICIAL SENHOR ANTÔNIO JACINTO FILHO
DECRETO Nº 009-17 - ALTERA E INSERE INCISOS NO DECRETO N 146-2009
DECRETO Nº 008-17 - TRANSFERÊNCIA - CARLOS ALBERTO BESSA
DECRETO Nº 006-17 - VINCULA TERMINAL RODOVIÁRIO A SECRETARIA DE OBRAS
DECRETO Nº 005-17 - PERMISSÃO ÁGUA
DECRETO Nº 004-17 - DECRETO EMERGÊNCIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 003-17 - CADUCIDADE CONTRATO 010-04 - ASA (1)
Decreto 001 - Entrega a Deus os destinos do governo
DECRETO Nº 105-16 - CALENDÁRIO FISCAL 2017
DECRETO Nº 103-16 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 100-16 - CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONTRATO.
DECRETO Nº 099-16 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
DECRETO Nº 095-16 - PONTO FACULTATIVO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 093-16 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
DECRETO Nº 089-16 - PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
DECRETO Nº 088-16 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO IBITIGUAÇU
DECRETO Nº 086-16 - PONTO FACULTATIVO ELEIÇÃO
DECRETO Nº 082-16 - ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL 005-2010 - POLO INDUSTRIAL II
DECRETO Nº 081-16 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CAMPELO 2
DECRETO Nº 079-16 - PRORROGA PRAZO INTERVENÇÃO CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 078-16 - PONTO FACULTATIVO ENCERRAMENTO OLIMPIADAS 20016
DECRETO Nº 071-16 - HOSPEDE OFICIAL GOVERNADOR DO ROTARY CLUB
DECRETO Nº 069-16 - CONCESSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - RENATO VALVERDE DUARTE
DECRETO Nº 061 -16 - TRANSFERÊNCIA - MARILZA OLIVEIRA CAMPOS
DECRETO Nº 060 -16 - TRANSFERÊNCIA - EDUARDO JOSÉ DA SILVA NETO
DECRETO Nº 058-16 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 057-16 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 056-16 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CAMPELO
DECRETO Nº 053-16 - FERIADO EXPOSIÇÃO 04-07-2016
DECRETO Nº 052 -16 - TRANSFERÊNCIA - OTONIEL GOMES DE OLIVEIRA