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DECRETO Nº 043-18 - NOVA DATA PARA PAGAMENTO IPTU 2018
DECRETO Nº 041-18 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 032-18 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - RUI FERREIRA BASTOS
DECRETO Nº 031-18 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHO
DECRETO Nº 031-18 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHO
DECRETO Nº 030-18 - SUSPENSÃO DA EMISSÃO E PAGAMENTO DOS CARNÊS DE IPTU
DECRETO Nº 028-18 - SUPLEMENTAÇÃO FJKEZEN
DECRETO Nº 026-18 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB
DECRETO Nº 024-18 - RETIFICA A COMPOSIÇÃO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECRETO Nº 023-18 - DISPÕE SOBRE TARIFAS PÚBLICAS DA JUCERJA
DECRETO Nº 022-18 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 020-18 - REVOGA DECRETO 106-17 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO Nº 017-18 - NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO – CADA
DECRETO Nº 016-18 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS E REVOGA DECRETO 108-17
DECRETO Nº 007-18 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 006-18 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2018
DECRETO Nº 005-18 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 004-18 - ALTERA DECRETO 004-2001 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
DECRETO Nº 003-18 - AUTORIZA ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 002-18 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 148-17 - CALENDÁRIO FISCAL 2018
DECRETO Nº 140-17 - RETORNA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS PASSA PARA SEC. DE OBRAS
DECRETO Nº 138-17 - TRANSFERÊNCIA - JOSÉ DEMANTINO GOMES DA SILVA DE SOUZA
DECRETO Nº 136-17 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 133-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - OSNI GONÇALVES PINHEIRO
DECRETO Nº 131-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - ELIEL CARVALHO
DECRETO Nº 130-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - WELLINGTON SOUZA ARRUDA DE OLIVEIRA E LUTERO BASSON
DECRETO Nº 129-17 - TRANSFERÊNCIA - JOSÉ GERALDO MENDES
DECRETO Nº 128-17 - MODIFICA O ART. 22 DO DECRETO Nº 004-01 - ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO Nº 127-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - JOEL CAVIARI ANDRADE - PRAÇA MONSENHOR DINIZ
DECRETO Nº 121-17 - RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FAP
DECRETO Nº 116-17 - PONTO FACULTATIVO FINADOS 2017
DECRETO Nº 111-17 - INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FAP
DECRETO Nº 109-17 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 108-17 - Dispõe sobre os Preços e Tarifas Públicas - artigos 259 A 269 da Lei Complementar 3.548-2013
DECRETO Nº 108-17 - Dispõe sobre os Preços e Tarifas Públicas - artigos 259 A 269 da Lei Complementar 3.548-2013
DECRETO Nº 107-17 - PONTO FACULTATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA
DECRETO Nº 106-17 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM
DECRETO Nº 104-17 - CRIA GABINETE DE CRISE - SITUAÇÃO DE ESTIAGEM
DECRETO Nº 096-17 - REGULAMENTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO
DECRETO Nº 095-17 - PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DECRETO Nº 092-17 - TRANSFERÊNCIA - PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS
DECRETO Nº 091-17 - REVOGA DECRETO Nº 105-17 - JOAQUIM GABRY
DECRETO Nº 090-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - MARCOS PAULO DOS SANTOS MARINHO E CLAUDIO NUNES DA SILVA
DECRETO Nº 089 -17 - TRANSFERÊNCIA - ANTONIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA
DECRETO Nº 088 -17 - TRANSFERÊNCIA - ALESSANDRA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 086 - REGULAMENTA DADOS PARA GERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA VIA INTERNET
DECRETO Nº 085-17 - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Lei Complementar 3.548-2013
DECRETO Nº 082-17 - REGULAMENTA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS NO FAP E REVOGA DECRETO 009-03
DECRETO Nº 081-17 - ALTERA DECRETO Nº 015-2017 QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE PREÇOS