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Decretos

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DECRETO Nº 100-20 - ALTERA ART. 4º DEC. 053-15 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A GESTORES E ÓRGÃOS II
DECRETO Nº 092-20 - TRANSFERÊNCIA - MATHEUS LAMIM RIBEIRO LEITE
DECRETO Nº 085-20 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 2020
DECRETO Nº 076-20 - ABERTURA DO COMERCIO
DECRETO Nº 075-20 - COMPLEMENTA O DECRETO Nº 072-20 - NOVO PRAZO VENCIMENTO ISSQN
DECRETO Nº 074-20 - TRANFERÊNCIA DE TAXI - ELIMAR DE SÁ FERNANDES
DECRETO Nº 072-20 - PRAZO VENCIMENTO CALENDÁRIO FISCAL 2020
DECRETO Nº 071-20 - ABERTURA GRADUAL DO COMERCIO
DECRETO Nº 070-20 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 068-20 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 067-20 - REVOGA DECRETO 065-20 - NOVA COMPOSIÇÃO TARIFÁRIA DE ÁGUA
DECRETO Nº 065-20 - ESTIPULA NOVA COMPOSIÇÃO TARIFÁRIA DE ÁGUA
DECRETO Nº 064-20 - PARQUE MUNICIPAL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 063-20 - RETORNO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ENFRENTAMENTO AO COVID-19
DECRETO Nº 061-20 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 051-20 - ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES - COVID-19
DECRETO Nº 047-20 - DISPÕE SOBREO USO OBROGATÓRIO DE MÁSCARA FACIAL - COVID-19
DECRETO Nº 046-20 - DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19
DECRETO Nº 045-20 - REGULAMENTA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
DECRETO Nº 039-20 - EXCLUI MEMBRO DO CONSELHO TÉCNICO - SAAE
DECRETO Nº 038-20 REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
DECRETO Nº 037-20 - NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
DECRETO Nº 032-20 - NOVAS REGRAS DE COMBATE AO COVID-19 (1)
DECRETO Nº 030-20 - EXCLUI E NOMEIA MEMBROS COORDENADORIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COVID-19
DECRETO Nº 028-20 - LUTO OFICIAL DR. ELIAS CAMILO JORGE
DECRETO Nº 027-20 - REGRAS DE COMBATE AO COVID-19 (1)
DECRETO Nº 026-20 - CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COVID-19
DECRETO Nº 021-20 - TRANSFERÊNCIA - LUIZ PAULO SOUZA DA FONSECA
DECRETO Nº 015-20 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2020
DECRETO Nº 015-20 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2020
Decreto nº 014 - Situação de Emergência
DECRETO Nº 011-20 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO MANGUEIRÃO - SEBASTIÃO FERNANDES CAMACHO
DECRETO Nº 009-20 - CRIA CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEC. DE FAZENDA
ALTERA INCISO I DO DECRETO Nº 067-18
DECRETO Nº002-20 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 008-20 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 007-20 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ENCHENTE
DECRETO Nº 005-20 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001- ABONO FAMÍLIA
DECRETO Nº 001-20 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 162-19 - CALENDÁRIO FISCAL 2020
DECRETO Nº 159-19 - DESIGNA SERVIDORES MOVIMENTAR CONTAS DO Fundo Municipal de Habitação - FMHIS
DECRETO Nº 159-19 - DESIGNA SERVIDORES MOVIMENTAR CONTAS DO Fundo Municipal de Habitação - FMHIS
DECRETO Nº 157-19 - SUPLEMENTAÇÃO F. J. KEZEN
DECRETO Nº 149-19 - DESAPROPRIAÇÃO PADUANO ESPORTE CLUBE
DECRETO Nº 146-19 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 142-19 - DERROGA O ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 122-15 - FUNDO MUN. DO IDOSO
DECRETO Nº 141-19 - READAPTAÇÃO DE SERVIDORES
DECRETO Nº 131-19 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 120-19 - PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
DECRETO Nº 119-19 - INSTITUI CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS CUSTOS DE PROCESSOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS