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DECRETO Nº 073-18 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 070-18 - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC
DECRETO Nº 069-18 - EXPEDIENTE COPA DO MUNDO FIFA RUSSIA 2018
DECRETO Nº 068-18 - TRANSFERÊNCIA - PAULO CÉSAR MAGALHÃES FERREIRA
DECRETO Nº 067-18 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 066-18 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO EXPOSIÇÃO 2018
DECRETO Nº 065-18 - PONTO FACULTATIVO COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2018
DECRETO Nº 057-18 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 055-18 - PONTO FACULTATIVO COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2018
DECRETO Nº 054-18 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - SANDRA MARIA CORDEIRO DE JESUS
DECRETO Nº 053-18 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 2018
DECRETO Nº 049-18 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB
DECRETO Nº 048-18 - TORNAR SEM EFEIO DECRETO Nº 047-18 (1)
DECRETO Nº 047-18 - RECESSO DEVIDO FALTA DE COMBUSTÍVEL
DECRETO Nº 043-18 - NOVA DATA PARA PAGAMENTO IPTU 2018
DECRETO Nº 041-18 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 032-18 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - RUI FERREIRA BASTOS
DECRETO Nº 031-18 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHO
DECRETO Nº 031-18 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO TRABALHO
DECRETO Nº 030-18 - SUSPENSÃO DA EMISSÃO E PAGAMENTO DOS CARNÊS DE IPTU
DECRETO Nº 028-18 - SUPLEMENTAÇÃO FJKEZEN
DECRETO Nº 026-18 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB
DECRETO Nº 024-18 - RETIFICA A COMPOSIÇÃO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECRETO Nº 023-18 - DISPÕE SOBRE TARIFAS PÚBLICAS DA JUCERJA
DECRETO Nº 022-18 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 020-18 - REVOGA DECRETO 106-17 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO Nº 019-18 - CONCESSÃO DE TAXI - MARIA CLÉIA CARDOSO SIQUEIRA
DECRETO Nº 017-18 - NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO – CADA
DECRETO Nº 016-18 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS E REVOGA DECRETO 108-17
DECRETO Nº 007-18 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 006-18 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2018
DECRETO Nº 005-18 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 004-18 - ALTERA DECRETO 004-2001 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
DECRETO Nº 003-18 - AUTORIZA ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 002-18 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 148-17 - CALENDÁRIO FISCAL 2018
DECRETO Nº 140-17 - RETORNA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS PASSA PARA SEC. DE OBRAS
DECRETO Nº 138-17 - TRANSFERÊNCIA - JOSÉ DEMANTINO GOMES DA SILVA DE SOUZA
DECRETO Nº 136-17 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 133-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - OSNI GONÇALVES PINHEIRO
DECRETO Nº 131-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - ELIEL CARVALHO
DECRETO Nº 130-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - WELLINGTON SOUZA ARRUDA DE OLIVEIRA E LUTERO BASSON
DECRETO Nº 129-17 - TRANSFERÊNCIA - JOSÉ GERALDO MENDES
DECRETO Nº 128-17 - MODIFICA O ART. 22 DO DECRETO Nº 004-01 - ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO Nº 127-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - JOEL CAVIARI ANDRADE - PRAÇA MONSENHOR DINIZ
DECRETO Nº 121-17 - RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FAP
DECRETO Nº 116-17 - PONTO FACULTATIVO FINADOS 2017
DECRETO Nº 111-17 - INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FAP
DECRETO Nº 109-17 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 108-17 - Dispõe sobre os Preços e Tarifas Públicas - artigos 259 A 269 da Lei Complementar 3.548-2013