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DECRETO Nº 037-19 - ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AGRICULTORES FAMILIARES
DECRETO Nº 035-19 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 2019
DECRETO Nº 032-19 - MODIFICA NOMENCLATURA DIRETOR CLÍNICO FUNDAÇÃO J. KEZEN
DECRETO Nº 031-19 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - ASSESSOR DO DEPT. DE COMPRAS
DECRETO Nº 030-19 - TRANSFERÊNCIA - EDIVALDO GABRI DO COUTO
DECRETO Nº 028-19 - GREVE INCONSTITUCIONAL
DECRETO Nº 028-19 - GREVE INCONSTITUCIONAL
DECRETO Nº 027-19 - TRANSFERÊNCIA - ADELTON CORNELIO
DECRETO Nº 025-19 - TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 023-19 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 022-19 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA E SÃO JORGE
DECRETO Nº 017-19 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA
DECRETO Nº 012-19 - ALTERA INCISO I DO DECRETO Nº 067-18
DECRETO Nº 010-19 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2019
DECRETO Nº 009-19 - RATIFICA DECRETOS 011-2002 E 045-2003
DECRETO Nº 005-19 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 004-19 - DESIGNA SERVIDORAS PARA MOVIMENTAR CONTAS DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 003-19 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FAP
DECRETO Nº 002-19 - AUTORIZA EMPRESA PRESTAR SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 001-19 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RELAÇÃI AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 145-18 - ALTERAÇÃO DE PONTO - HERMES RIBEIRO DE ARAÚJO
DECRETO Nº 139-18 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANAÍDE PANARO CALDAS - CIEP 469
DECRETO Nº 138-18 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 136-18 - COMPÕE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA
DECRETO Nº 135-18 - QUALIFICA INSTITUTO PARAÍBA DO SUL COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 131-18 - TRANSFORMA CARGOS SECRETARIA DE OBRAS
DECRETO Nº 126-18 - DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECRETO Nº 125-18 - TRANSFERÊNCIA - HERMES RIBEIRO DE ARAÚJO
DECRETO Nº 121-18 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO CONSELHO DO IDOSO
DECRETO Nº 119-18 - TRANSFERÊNCIA - VALMIR DOS SANTOS HENRIQUES
DECRETO Nº 118-18 - TRANSFERÊNCIA - THYAGO CUNHA RODRIGUES
DECRETO Nº 116-18 - PONTO FACULTATIVO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E CONSCIÊNCIA NEGRA
DECRETO Nº 115-18 - QUALIFICA INSTITUTO LAGOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 112-18 - CRIA CARGOS FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 110-18 - DETERMINA REVESTIMENTOS PASSEIOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 108-18 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 02 FAMÍLIAS
DECRETO Nº 107-18 - TRANSFERÊNCIA - LENILSON DE SOUZA ARAUJO
DECRETO Nº 106-18 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
DECRETO Nº 105-18 - TORNAR SEM EFEIO DECRETO Nº 103-18
DECRETO Nº 104-18 - TRANSFERÊNCIA - JULIETE SORIANO BARRETO NEVES
DECRETO Nº 101-18 - TRANSFERÊNCIA - JOSÉ ROBERTO SALVINI PEREIRA JUNIOR
DECRETO Nº 100-18 - TRANSFERÊNCIA - FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO
DECRETO Nº 098-18 - ALTERAÇÃO DE PONTO - SEBASTIÃO JOSÉ LIMA
DECRETO Nº 097-18 - CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 05 FAMILIAS BAIRRO FAROL - MORRO DA BORRACHA
DECRETO Nº 093-18 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 II
DECRETO Nº 091-18 - CRIA MONUMENTO DA SERRA DA PRATA
DECRETO Nº 090-18 - CRIA MONUMENTO DA PEDRA BONITA
DECRETO Nº 088-18 - DEPARTAMENTO de Posturas e Fiscalização de Obras e Postura PASSA A SE INTEGRAR A SEC. DE FAZENDA
DECRETO Nº 087-18 - TORNAR SEM EFEIO DECRETO Nº 085-18
DECRETO Nº 085-18 - DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PASSA PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO