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Decretos

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DECRETO Nº 102-19 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 094-19 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - Assessor Técnico Especializado da Sec. Mun.l de Educação
DECRETO Nº 092-19 - REGULAMENTA LEI Nº 3.949-19 - PREFEITO MIRIM
DECRETO Nº 091-19 - TRANSFERÊNCIA - MARCELO BOTELHO DA SILVA
DECRETO Nº 090-19 - CONCESSÃO DE TAXI - MARCUS ANTÔNIO DA LUZ MAGALHÃES
DECRETO Nº 089 - 19 - TRANSFERÊNCIA - SÉRGIO BRAGA TOSTES
DECRETO Nº 087-19 - REGULAMENTA LEI Nº 3.946-19 - CENTRO DE ESTUDOS DE ESPÉCIES NATIVAS AQUICOLAS – CEENA
DECRETO Nº 083-19 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 083-2018 - TRANSPORTE ALTERNATIVO
DECRETO Nº 078-19 - HOSPEDE OFICIAL GOVERNADORA DO ROTARY CLUB
DECRETO Nº 071-19 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO RESÍDUOS (LIXO)
DECRETO Nº 070-19 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
DECRETO Nº 067-19 - DEPARTAMENTO de POSTURAS PASSA A SE INTEGRAR A SEC. DE OBRAS
DECRETO Nº 066-19 - DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
DECRETO Nº 063-19 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO EXPOSIÇÃO 2019
DECRETO Nº 062-A-19 - AUTORIZA EMPRESA ESAC PRESTAR SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 062-19 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 054-A-19 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RELAÇÃI AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 054-19 - ALTERAÇÃO CAPACIDADE - SEBASTIÃO PIRES BOLZAN
DECRETO Nº 046-19 - CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE TAXI - CLAUDINEY DE AGUIAR ROCHA
DECRETO Nº 045-19 - TRANSFORMA CARGOS FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 043-19 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 039-19 - PONTO FACULTATIVO SANTO ANTÔNIO E CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 037-19 - ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AGRICULTORES FAMILIARES
DECRETO Nº 035-19 - PRORROGA PAGAMENTO IPTU 2019
DECRETO Nº 032-19 - MODIFICA NOMENCLATURA DIRETOR CLÍNICO FUNDAÇÃO J. KEZEN
DECRETO Nº 031-19 - TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - ASSESSOR DO DEPT. DE COMPRAS
DECRETO Nº 030-19 - TRANSFERÊNCIA - EDIVALDO GABRI DO COUTO
DECRETO Nº 028-19 - GREVE INCONSTITUCIONAL
DECRETO Nº 028-19 - GREVE INCONSTITUCIONAL
DECRETO Nº 027-19 - TRANSFERÊNCIA - ADELTON CORNELIO
DECRETO Nº 025-19 - TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 023-19 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 022-19 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA E SÃO JORGE
DECRETO Nº 017-19 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA
DECRETO Nº 012-19 - ALTERA INCISO I DO DECRETO Nº 067-18
DECRETO Nº 010-19 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2019
DECRETO Nº 009-19 - RATIFICA DECRETOS 011-2002 E 045-2003
DECRETO Nº 005-19 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 004-19 - DESIGNA SERVIDORAS PARA MOVIMENTAR CONTAS DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 003-19 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FAP
DECRETO Nº 002-19 - AUTORIZA EMPRESA PRESTAR SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 001-19 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RELAÇÃI AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DECRETO Nº 145-18 - ALTERAÇÃO DE PONTO - HERMES RIBEIRO DE ARAÚJO
DECRETO Nº 139-18 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANAÍDE PANARO CALDAS - CIEP 469
DECRETO Nº 138-18 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 136-18 - COMPÕE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA
DECRETO Nº 135-18 - QUALIFICA INSTITUTO PARAÍBA DO SUL COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 131-18 - TRANSFORMA CARGOS SECRETARIA DE OBRAS
DECRETO Nº 126-18 - DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECRETO Nº 125-18 - TRANSFERÊNCIA - HERMES RIBEIRO DE ARAÚJO