Acessibilidade: |

Decretos

Arquivo Opções
DECRETO Nº 140-17 - RETORNA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS PASSA PARA SEC. DE OBRAS
DECRETO Nº 136-17 - RECESSO NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 133-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - OSNI GONÇALVES PINHEIRO
DECRETO Nº 131-17 - CANCELA CONCESSÃO DE TAXI - ELIEL CARVALHO
DECRETO Nº 130-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - WELLINGTON SOUZA ARRUDA DE OLIVEIRA E LUTERO BASSON
DECRETO Nº 128-17 - MODIFICA O ART. 22 DO DECRETO Nº 004-01 - ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO Nº 127-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - JOEL CAVIARI ANDRADE - PRAÇA MONSENHOR DINIZ
DECRETO Nº 121-17 - RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FAP
DECRETO Nº 116-17 - PONTO FACULTATIVO FINADOS 2017
DECRETO Nº 111-17 - INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FAP
DECRETO Nº 109-17 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº 108-17 - Dispõe sobre os Preços e Tarifas Públicas - artigos 259 A 269 da Lei Complementar 3.548-2013
DECRETO Nº 107-17 - PONTO FACULTATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA
DECRETO Nº 106-17 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM
DECRETO Nº 104-17 - CRIA GABINETE DE CRISE - SITUAÇÃO DE ESTIAGEM
DECRETO Nº 096-17 - REGULAMENTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO
DECRETO Nº 095-17 - PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DECRETO Nº 092-17 - TRANSFERÊNCIA - PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS
DECRETO Nº 091-17 - REVOGA DECRETO Nº 105-17 - JOAQUIM GABRY
DECRETO Nº 090-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - MARCOS PAULO DOS SANTOS MARINHO E CLAUDIO NUNES DA SILVA
DECRETO Nº 089 -17 - TRANSFERÊNCIA - ANTONIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA
DECRETO Nº 088 -17 - TRANSFERÊNCIA - ALESSANDRA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 086 - REGULAMENTA DADOS PARA GERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA VIA INTERNET
DECRETO Nº 085-17 - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Lei Complementar 3.548-2013
DECRETO Nº 082-17 - REGULAMENTA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS NO FAP E REVOGA DECRETO 009-03
DECRETO Nº 081-17 - ALTERA DECRETO Nº 015-2017 QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 080-17 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO IBITIGUAÇU - REVOGA DECRETO 088-2016
DECRETO Nº 075-17 - PRORROGA EMERGÊNCIA ÁGUA
DECRETO Nº 074-17 - ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DA LEI Nº 3.822-17 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO Nº 073-17 - HOSPEDE OFICIAL GOVERNADOR DO ROTARY CLUB
DECRETO Nº 068-17 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO EXPOSIÇÃO 2017
DECRETO Nº 081-17 - ALTERA DECRETO Nº 015-2017 QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 065-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - ALCIMAR DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 064-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - JOÃO FERREIRA DA LUZ
DECRETO Nº 063-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - OTONIEL GOMES DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 061-17 - ALTERAÇÃO DE PONTO - ENRICO LEITE CLER
DECRETO Nº 060-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - HELENO SALVINI PEREIRA E PHILIPE MORAES PITTA DE CASTRO
DECRETO Nº 059-17 - PONTO FACULTATIVO SANTO ANTÕNIO E CORPUS CHRISTI - 2017
DECRETO Nº 057-17 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO MANGUEIRÃO
DECRETO Nº 055-17 - ALTERA ARTIGO 92 DO DECRETO 004-2001 - PERÍCIA MÉDICA
DECRETO Nº 052-17 - TRANSFERÊNCIA - MAIKON CÉSAR OLIVEIRA DE ALMEIDA ARAÚJO
DECRETO Nº 052-17 - TRANSFERÊNCIA - MAIKON CÉSAR OLIVEIRA DE ALMEIDA ARAÚJO
DECRETO Nº 050-17 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 049-17 - ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001
DECRETO Nº 048-17 - APROVA REGULAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
DECRETO Nº 047-17 - SUPLEMENTAÇÃO FJK
DECRETO Nº 046-17 - ALTERAÇÃO PERMUTA PONTO - JULIANO ANDRADE POSSIDENTE E FABRÍCIO DINIZ DA SILVA
DECRETO Nº 045-17 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
DECRETO Nº 044-17 - PRORROGA PAGAMENTO REFIS PÁDUA
DECRETO Nº 031-17 - PRORROGA ALUGUEL SOCIAL DECRETO 046-14