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LEI SANCIONADA Nº 4.023-20 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 3.824-17 E 3.968-19 - PODER LEGISLATIVO
LEI SANCIONADA Nº 4.021-20 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAP
LEI SANCIONADA Nº 4.020-20- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INVEST. INFRAESTRURURA RECURSOS ONEROSA DOS ROYALTIES
LEI SANCIONADA Nº 4.019-20 - SUSPENDE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
LEI SANCIONADA Nº 4.018-20 - ALTERA OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 3030-05 - FAP
LEI SANCIONADA Nº 4.017-20 - ALTERA A LEI 3.030-05 - BENEFÍCIOS RPPS
LEI SANCIONADA Nº 4.016-20- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - a implantação do programa de apoio aos hospitais do interior
LEI SANCIONADA Nº 4.015-20- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Construção de um Campo de Futebol Socyte em grama sintética Tavares
LEI SANCIONADA Nº 4.014-20 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO SALGUEIRO - JÚLIO ALMEIDA
LEI SANCIONADA Nº 4.013-20 - DENOMINA RUA MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA NETTO
LEI SANCIONADA Nº 4.012-20 - DENOMINA RUA ENI DOS SANTOS SOUZA
LEI SANCIONADA Nº 4.011-20 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Reforma da Praça Antônio Roberto de Paula em São Pedro (1)
LEI SANCIONADA Nº 4.010-20 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Construção de Instalações para produção e multiplicação de mudas
LEI SANCIONADA Nº 4.009-20 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Aquisição de equipamentos para agroindústria
LEI SANCIONADA Nº 4.008-20 - ALTERA VALOR DAS-05
LEI SANCIONADA Nº 4.007-20 - FIXA PISO SALARIAL DE DIVERSOS SERVIDORES
LEI SANCIONADA Nº 4.006-20 - FIXA PISO SALARIAL SERVIDORES CÂMARA
LEI SANCIONADA Nº 4.005-2020 - PRORROGA CONTRATOS DE TRABALHO - REDA
LEI SANCIONADA Nº 4.004-2020 - ALTERA VALOR DAS-05
LEI SANCIONADA Nº 4.003-2020 - FIXA PISO SALARIAL DE DIVERSOS SERVIDORES
LEI SANCIONADA Nº 4.002-2020 - FIXA REMUNERAÇÃO BASE SERVIDOR CÂMARA MUNICIPAL
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
LEI SANCIONADA Nº 4.001-19 - PADUANO ESPORTE CLUBE - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, ORIUNDA DO DECRETO Nº. 149-2019
LEI SANCIONADA Nº 3.996-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ELABORAÇÃO PROJETO SANEAMENTO BAIRRO CIDADE NOVA
LEI SANCIONADA Nº 3.995-19 - CRIA VAGAS CADASTRO RESERVA CONCURSO
LEI SANCIONADA Nº 3.993-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA DE PRAÇAS MARANGATU, APAE E SANTA CRUZ
LEI SANCIONADA Nº 3.992-19 - INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTE PADUANO - BOLSAS DE ESTUDO
LEI SANCIONADA Nº 3.991-19 - REESTRUTURA O QUADRO ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
LEI SANCIONADA Nº 3.990-19 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.989-19 - Revoga o § 3º do Artigo 1º da Lei nº 3.976-2019 - CONCILIA REFIS
LEI SANCIONADA Nº 3.988-19 - REVOGA AS LEIS NºS 3.467-12 E 3.471-13 - INCORPORAÇÃO
LEI SANCIONADA Nº 3.986-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - A aquisição de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital
LEI SANCIONADA Nº 3.985-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses
LEI SANCIONADA Nº 3.984-19 - ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 3.918-2018
LEI SANCIONADA Nº 3.983-19 - INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AUGUSTO FERREIRA RAMOS
LEI SANCIONADA Nº 3.982-19 - CMDCA PADUA
LEI SANCIONADA Nº 3.981-19 - INSTITUI FEIRA DE TECNOLOGIA, GAMES E INOVAÇÕES
LEI SANCIONADA Nº 3.980-19 - INSTITUI O ABONO DE PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI SANCIONADA Nº 3.979-19 - DEFINE E REGULA BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.978-19 - SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.843-17
LEI SANCIONADA Nº 3.977-19 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON JUNTA COMERCIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.976-19 - CONCILIA REFIS
LEI SANCIONADA Nº 3.975-19 - Dá nova redação ao parágrafo §º, do artigo 161, da Lei nº 3.922
LEI SANCIONADA Nº 3.974-19 - INSTITUI SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
LEI SANCIONADA Nº 3.973-19 - CRIA VAGAS CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
LEI SANCIONADA Nº 3.972-19 - INCLUI DIA DO IDOSO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.971-19 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO
LEI SANCIONADA Nº 3.970-19 - DENOMINA PARQUE MUNICIPAL LÉA DE OLIVEIRA CHAVES
LEI SANCIONADA Nº 3.969-19 - ALTERA ART. 10 DA LEI 3.481-13 - CRIA CARGOS SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.968-19 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI Nº.3.824-2017 - CARGOS LEGISLATIVO