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LEI SANCIONADA Nº 3.962-19 - PROCESSO SELETIVO FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
LEI SANCIONADA Nº 3.961-19 - DIA DO TRABALHADOR RURAL
LEI SANCIONADA Nº 3.960-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - implantação do programa de apoio aos hospitais do interior
LEI SANCIONADA Nº 3.959-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – Fundação José Kezen
LEI SANCIONADA Nº 3.958-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - a estruturação da rede de serviços de Atenção à Saúde Bucal II
LEI SANCIONADA Nº 3.957-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - a estruturação da rede de serviços de Atenção à Saúde Bucal
LEI SANCIONADA Nº 3.956-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde
LEI SANCIONADA Nº 3.955-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
LEI SANCIONADA Nº 3.954-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.953-19 - ALTERA § 1º DA LEI 3.514-13 - CMDCA
LEI SANCIONADA Nº 3.952-19 - INCLUI FESTA DE CORPUS CHRISTI CALENDÁRIO OFICIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.951-19 - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
LEI SANCIONADA Nº 3.950-19 - ALTERA LEI Nº 3.663-15 - FISCAL DE POSTURAS E OBRAS
LEI SANCIONADA Nº 3.949-19 - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREFEITO MIRIM
LEI SANCIONADA Nº 3.947-19 - ALTERA § 5º Do decreto nº 004-2001 - INDENIZAR FÉRIAS
LEI SANCIONADA Nº 3.946-19 - CRIA CENTRO DE ESTUDOS DE ESPÉCIES NATIVAS AQUICOLAS - CEENA
LEI SANCIONADA Nº 3.945-19 - INCLUI FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.944-19 - DENOMINA RUA ALICE FRANCISCA GAMA - BAIRRO FAROL
LEI SANCIONADA Nº 3.943-19 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ZILTO RIBEIRO BENEDITO EM CAMPELO
LEI SANCIONADA Nº 3.942-19 - DENOMINA RUA THARCÍSIO MACEDO SOUZA LIMA - LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS
LEI SANCIONADA Nº 3.941-19 - FIXA PISO SALARIAL DE DIVERSOS SERVIDORES
LEI SANCIONADA Nº 3.940-19 - INCLUI DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.939-19 - INSERE PARÁGRO ÚNICO ART. 2º DA LEI 3.937-19 - COMPLEMENTO SALARIAL 2019
LEI Nº 3.938-19 - ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS
LEI Nº 3.937-19 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 002-18 - COM EMENDAS - CODIGO TRIBUTÁRIO - SEM TAXA DE LIXO E COM TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - atualizada
LEI SANCIONADA Nº 3.936-18 - DENOMINA PRAÇA ALMIR MAIA CAMACHO - SÃO PEDRO
LEI SANCIONADA Nº 3.935-18 - DENOMINA RUA PASCHOAL NABAS GRANADO - LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS
LEI SANCIONADA Nº 3.934-18 - DENOMINA RUA PROFª MARIA LUCY RODRIGUES DE BARROS - VALE DO YPÊ II
LEI SANCIONADA Nº 3.933-18 - DENOMINA PONTE HAMILTON SOUZA - RECREIO DO MOTA
LEI SANCIONADA Nº 3.932-18 - REVOGA LEI 3312-2009 E ALTERA ARTIGOS DA LEI 3030-2005 FAP
LEI SANCIONADA Nº 3.931-18 - RATIFICA TERMOS DO DECRETO Nº 004-SMA-2001 - REGIME JURIDICO
LEI SANCIONADA Nº 3.929-18 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM PÁDUA
LEI SANCIONADA Nº 3.927-18 - DENOMINAÇÃO RUA BERTOLDO FRANCISCO DA COSTA
LEI SANCIONADA Nº 3.928-18 - DENOMINAÇÃO PRAÇA BELA VISTA NO BAIRRO CIDADE NOVA
LEI SANCIONADA Nº 3.926-18 - DENOMINAÇÃO ACADEMIA EDIVALDO ANTÔNIO DE PÁDUA DIAS - FICHINHA
LEI SANCIONADA Nº 3.925-18 - DENOMINAÇÃO BECO DOS PEIXOTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.924-18 - aquisição de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Hélio Montezano de Oliveira
LEI SANCIONADA Nº 3.922-18 - APROVA PLANO DIRETOR
LEI SANCIONADA Nº 3.921-18 - PARCELAMENTO DÍVIDA FAP
LEI SANCIONADA Nº 3.920-18 - INSTITUI PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.919-18 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.487-1998 - DOAÇÃO UFF
LEI SANCIONADA Nº 3.918-18 - INSTITUI O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO MÚSICA NA PRAÇA
LEI SANCIONADA Nº 3.917-18 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.832-17
LEI SANCIONADA Nº 3.916-18 - DISPOE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E ALIMENTOS COM USO DE MOTOCICLETA - MOTOBOY-MOTO ENTREGADOR
LEI SANCIONADA Nº 3.915-18 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O TORNEIO FESTIVO DE CANTO DE PÁSSAROS - AOSAP
LEI SANCIONADA Nº 3.914-18 - CRIA VAGAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.913-18 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
LEI SANCIONADA Nº 3.912-18 - DENOMINA PRAÇA ITÁLIA - LOTEAMENTO FECHADO PARQUE FRANCISCO PERLINGEIRO
LEI SANCIONADA Nº 3.911-18 - ALTERA ART 1º DA LEI 3.627-14 - UFF