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LEI SANCIONADA Nº 3.983-19 - INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AUGUSTO FERREIRA RAMOS
LEI SANCIONADA Nº 3.982-19 - CMDCA PADUA
LEI SANCIONADA Nº 3.981-19 - INSTITUI FEIRA DE TECNOLOGIA, GAMES E INOVAÇÕES
LEI SANCIONADA Nº 3.980-19 - INSTITUI O ABONO DE PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI SANCIONADA Nº 3.979-19 - DEFINE E REGULA BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.978-19 - SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.843-17
LEI SANCIONADA Nº 3.977-19 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON JUNTA COMERCIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.976-19 - CONCILIA REFIS
LEI SANCIONADA Nº 3.975-19 - Dá nova redação ao parágrafo §º, do artigo 161, da Lei nº 3.922
LEI SANCIONADA Nº 3.974-19 - INSTITUI SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
LEI SANCIONADA Nº 3.973-19 - CRIA VAGAS CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
LEI SANCIONADA Nº 3.972-19 - INCLUI DIA DO IDOSO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.971-19 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO
LEI SANCIONADA Nº 3.970-19 - DENOMINA PARQUE MUNICIPAL LÉA DE OLIVEIRA CHAVES
LEI SANCIONADA Nº 3.969-19 - ALTERA ART. 10 DA LEI 3.481-13 - CRIA CARGOS SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.968-19 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI Nº.3.824-2017 - CARGOS LEGISLATIVO
LEI SANCIONADA Nº 3.967-19 - DENOMINA RUA OTÁVIO OLLIVIER RODRIGUES - PARQUE MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.966-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Construção de um Campo de Futebol Socyte em grama sintética
LEI SANCIONADA Nº 3.965-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - MERCADO MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.964-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - KITS PEDAGÓGICOS
LEI SANCIONADA Nº 3.963-19 - AUTORIZA CONCURSO LEITEIRO 40ª EXPO
LEI SANCIONADA Nº 3.962-19 - PROCESSO SELETIVO FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
LEI SANCIONADA Nº 3.961-19 - DIA DO TRABALHADOR RURAL
LEI SANCIONADA Nº 3.960-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - implantação do programa de apoio aos hospitais do interior
LEI SANCIONADA Nº 3.959-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – Fundação José Kezen
LEI SANCIONADA Nº 3.958-19 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - a estruturação da rede de serviços de Atenção à Saúde Bucal II
LEI SANCIONADA Nº 3.957-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - a estruturação da rede de serviços de Atenção à Saúde Bucal
LEI SANCIONADA Nº 3.956-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde
LEI SANCIONADA Nº 3.955-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
LEI SANCIONADA Nº 3.954-19- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.953-19 - ALTERA § 1º DA LEI 3.514-13 - CMDCA
LEI SANCIONADA Nº 3.952-19 - INCLUI FESTA DE CORPUS CHRISTI CALENDÁRIO OFICIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.951-19 - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
LEI SANCIONADA Nº 3.950-19 - ALTERA LEI Nº 3.663-15 - FISCAL DE POSTURAS E OBRAS
LEI SANCIONADA Nº 3.949-19 - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREFEITO MIRIM
LEI SANCIONADA Nº 3.947-19 - ALTERA § 5º Do decreto nº 004-2001 - INDENIZAR FÉRIAS
LEI SANCIONADA Nº 3.946-19 - CRIA CENTRO DE ESTUDOS DE ESPÉCIES NATIVAS AQUICOLAS - CEENA
LEI SANCIONADA Nº 3.945-19 - INCLUI FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.944-19 - DENOMINA RUA ALICE FRANCISCA GAMA - BAIRRO FAROL
LEI SANCIONADA Nº 3.943-19 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ZILTO RIBEIRO BENEDITO EM CAMPELO
LEI SANCIONADA Nº 3.942-19 - DENOMINA RUA THARCÍSIO MACEDO SOUZA LIMA - LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS
LEI SANCIONADA Nº 3.941-19 - FIXA PISO SALARIAL DE DIVERSOS SERVIDORES
LEI SANCIONADA Nº 3.940-19 - INCLUI DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.939-19 - INSERE PARÁGRO ÚNICO ART. 2º DA LEI 3.937-19 - COMPLEMENTO SALARIAL 2019
LEI Nº 3.938-19 - ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS
LEI Nº 3.937-19 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 002-18 - COM EMENDAS - CODIGO TRIBUTÁRIO - SEM TAXA DE LIXO E COM TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - atualizada
LEI SANCIONADA Nº 3.936-18 - DENOMINA PRAÇA ALMIR MAIA CAMACHO - SÃO PEDRO
LEI SANCIONADA Nº 3.935-18 - DENOMINA RUA PASCHOAL NABAS GRANADO - LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS
LEI SANCIONADA Nº 3.934-18 - DENOMINA RUA PROFª MARIA LUCY RODRIGUES DE BARROS - VALE DO YPÊ II