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LEI SANCIONADA Nº 3.936-18 - DENOMINA PRAÇA ALMIR MAIA CAMACHO - SÃO PEDRO
LEI SANCIONADA Nº 3.935-18 - DENOMINA RUA PASCHOAL NABAS GRANADO - LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS
LEI SANCIONADA Nº 3.934-18 - DENOMINA RUA PROFª MARIA LUCY RODRIGUES DE BARROS - VALE DO YPÊ II
LEI SANCIONADA Nº 3.933-18 - DENOMINA PONTE HAMILTON SOUZA - RECREIO DO MOTA
LEI SANCIONADA Nº 3.932-18 - REVOGA LEI 3312-2009 E ALTERA ARTIGOS DA LEI 3030-2005 FAP
LEI SANCIONADA Nº 3.931-18 - RATIFICA TERMOS DO DECRETO Nº 004-SMA-2001 - REGIME JURIDICO
LEI SANCIONADA Nº 3.929-18 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM PÁDUA
LEI SANCIONADA Nº 3.927-18 - DENOMINAÇÃO RUA BERTOLDO FRANCISCO DA COSTA
LEI SANCIONADA Nº 3.928-18 - DENOMINAÇÃO PRAÇA BELA VISTA NO BAIRRO CIDADE NOVA
LEI SANCIONADA Nº 3.926-18 - DENOMINAÇÃO ACADEMIA EDIVALDO ANTÔNIO DE PÁDUA DIAS - FICHINHA
LEI SANCIONADA Nº 3.925-18 - DENOMINAÇÃO BECO DOS PEIXOTOS
LEI SANCIONADA Nº 3.924-18 - aquisição de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Hélio Montezano de Oliveira
LEI SANCIONADA Nº 3.922-18 - APROVA PLANO DIRETOR
LEI SANCIONADA Nº 3.921-18 - PARCELAMENTO DÍVIDA FAP
LEI SANCIONADA Nº 3.920-18 - INSTITUI PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.919-18 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.487-1998 - DOAÇÃO UFF
LEI SANCIONADA Nº 3.918-18 - INSTITUI O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO MÚSICA NA PRAÇA
LEI SANCIONADA Nº 3.917-18 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.832-17
LEI SANCIONADA Nº 3.916-18 - DISPOE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E ALIMENTOS COM USO DE MOTOCICLETA - MOTOBOY-MOTO ENTREGADOR
LEI SANCIONADA Nº 3.915-18 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O TORNEIO FESTIVO DE CANTO DE PÁSSAROS - AOSAP
LEI SANCIONADA Nº 3.914-18 - CRIA VAGAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
LEI SANCIONADA Nº 3.913-18 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
LEI SANCIONADA Nº 3.912-18 - DENOMINA PRAÇA ITÁLIA - LOTEAMENTO FECHADO PARQUE FRANCISCO PERLINGEIRO
LEI SANCIONADA Nº 3.911-18 - ALTERA ART 1º DA LEI 3.627-14 - UFF
LEI SANCIONADA Nº 3.909-18 - PRÉDIO JOSÉ MIGUEL - CRAS
LEI SANCIONADA Nº 3.908-18 - ACADEMIA AO AR LIVRE ADEMAR PEREIRA LUGÃO
LEI SANCIONADA Nº 3.907-18 - NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
LEI SANCIONADA Nº 3.906-18 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS
LEI SANCIONADA Nº 3.905-18 - INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR - PAD
LEI SANCIONADA Nº 3.903-18 - DETERMINA 50% DE VAGAS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO A EFETIVOS MUNICIPAIS
LEI SANCIONADA Nº 3.902-18 - DENOMINA MARIA SILVEIRA SOUZA CRAS CIDADE NOVA
LEI SANCIONADA Nº 3.901-18 - CRIA CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.900-18 - ALTERA LEI Nº 3.663-15 - CRIA VAGAS ENFERMEIRO PSF II
LEI SANCIONADA Nº 3.899-18 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO
LEI SANCIONADA Nº 3.898-18 - PROIBE COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO
LEI SANCIONADA Nº 3.897-18 - PRAÇA ERNANI CARLOS DA SILVA
LEI SANCIONADA Nº 3.895-18 - DENOMINA RUA DAS OLIVEIRAS, a Rua Projetada “G”, do Loteamento Valle do Ypê II
LEI SANCIONADA Nº 3.893-18- AUTORIZA CONCURSO LEITEIRO 39ª EXPO
LEI SANCIONADA Nº 3.892-18 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES - IBITINEMA
LEI SANCIONADA Nº 3.891-18 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES - CAMPELO
LEI SANCIONADA Nº 3.890-18- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES - R$ 278.844,03
LEI SANCIONADA Nº 3.889-18 - AUTORIZA A TREDESTINAÇÃO LÍCITA DE IMÓVEL - PARAOQUENA
LEI SANCIONADA Nº 3.888-18 - CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
LEI SANCIONADA Nº 3.887-18 - CRIAÇÃO CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.886-18 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
LEI SANCIONADA Nº 3.885-18 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL HOSPITAL HELIO MONTEZANO Nº da Proposta 04249.257000-1160-16 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
LEI SANCIONADA Nº 3.884-18 - FICHA LIMPA MUNICIPAL
LEI SANCIONADA Nº 3.883-18 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 3.522-13
LEI SANCIONADA Nº 3.881-18 - CARGA HORÁRIA TÉCNICO CONTÁBIL
LEI SANCIONADA Nº 3.880-18 - DENOMINA RUA NESTOR RAIMUNDO FILHO - VALE DO YPÊ II