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DISPENSA DE LICITAÇÃO - COVID-19 (LEI FEDERAL Nº13.979/2020)

EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 AS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADAS NO SITIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO FÍSICO, CONTENDO AINDA EM OBEDIÊNCIA A LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) O NOME DO CONTRATADO O Nº DE SUA INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PRAZO CONTRATUAL COM DATA DE INÍCIO E TÉRMINO, O VALOR E O RESPECTIVO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

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