Prefeitura realiza Audiência Pública para análise do Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário

Por ASCOM / Em 05/07/2018

           


A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua realizou na tarde da última terça feira (03), uma Audiência Pública para análise do Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário do Município de Santo Antônio de Pádua.

Evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação de Vereadores, do Secretário Municipal de Fazenda Mauro Plantel, Coordenador da Receita Municipal Antônio Carlos de Oliveira, Representantes de Associações Comerciais e Industriais de Pádua, servidores públicos e contabilistas.

Nessa primeira discussão foi apresentado a minuta do Código Tributário, seus temas e seus artigos mais importantes, entre eles a busca por uma melhora na relação jurídica tributária entre o contribuinte e o fisco municipal, objetivando uma distribuição igualitária da carga tributária e uma maior eficiência na arrecadação dos tributos municipais.

De acordo com o Coordenador da Receita Municipal Dr. Antônio Carlos de Oliveira, a revisão e atualização do Código Tributário Municipal estão sendo feita em razão de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A segunda Audiência Pública sobre o tema será realizada no dia 02 de agosto, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Pádua.

Ascom Pádua