Convite - Audiência Pública Código Tributário Municipal

Por ASCOM / Em 13/08/2018

           


CO N V I T E

A Coordenadoria da Receita Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da 3ª Audiência Pública tendo como tema: “Apresentação do Novo Código Tributário Municipal”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2018, às 18:00 horas, no Teatro Municipal Geraldo Tavares André.

Destacamos a importância de sua participação, visto ser um momento para avaliação do trabalho realizado, bem como para oitiva de sugestões e críticas em relação à proposta de Novo Código. 

           “(....) o debate público amplo, realizado em contexto de livre circulação de ideias e de informação e observado os direitos fundamentais, desempenha uma função racionalizadora e legitimadora de determinadas escolhas políticas”. Barroso, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6ª edição. Rio de Janeiro. Saraiva, 2012. p. 84.

Na certeza da presença de Vossa Senhoria, colocamo-nos à disposição para sanar quaisquer dúvidas inerentes ao projeto de lei que instituirá o novo Código Tributário do Município.

Informamos ainda que o referido projeto encontra-se disponível no portal da Prefeitura Municipal: http://santoantoniodepadua.rj.gov.br/transparencia/index.php?t=32 , e que dúvidas, sugestões e críticas, poderão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: receitamunicipal@padua.rj.gov.br, até o dia 21/08/2018.

OBS.: a pessoa ou o representante de Órgão ou a Entidade deverá limitar-se ao tema da Audiência Pública: Apresentação do Novo Código Tributário Municipal

Santo Antônio de Pádua, 08 de agosto de 2018.

Atenciosamente,

 

Antônio Carlos de Oliveira

Coordenador Municipal da Receita

Mat. 2576-3