Prefeitura de Pádua - Decreto 032-20

Por ASCOM / Em 19/03/2020

           


Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua

Gabinete do Prefeito

D E C R E T O                                                    Nº 032/2020.

 

JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e da outras providências;

 

CONSIDERANDO a NOTA TECNICA exarada pela Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19, criada através do Decreto Municipal nº 026/2020, recomendando novas medidas preventivas e restritivas de direitos, com o cunho de amenizar a evolução e difusão do coronavírus em todo o Território Municipal;

 

CONSIDERANDO que, como resta classificada a pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o bem jurídico tutelado é o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao interesse individual;

 

CONSIDERANDO o Art. 88, I, alínea “o” da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus, restam acatadas as seguintes medidas preventivas explicitadas na NOTA TECNICA supra mencionada:

I – em relação aos médicos, enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem vinculados à Estratégia de Saúde da Família, deverão atuar nas dependências do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira, ficando a cargo da direção clínica o escalonamento do horário de trabalho;

II – os munícipes serão recepcionados na varanda do Hospital Municipal Hélio Montezano, acrescentando desde já que o atendimento será apenas urgência e emergência, SEM ATENDIMENTO AMBULATORIAL;

III – suspensão de viagens em veículos coletivos destinados a passeios turísticos e para fins comerciais, principalmente com destino a municípios e estados com casos confirmados de Coronavírus;

IV - As farmácias deverão funcionar em horário normal, recomendando-se o atendimento ao público do lado externo, respeitando-se distância mínima de 1 metro entre cada pessoa, com funcionários portando luvas, máscara e avental para sua proteção;

V - aos líderes religiosos que restrinjam suas atividades rotineiras, se possível, suspendendo as mesmas e orientando à sua comunidade quanto a medidas preventivas amplamente divulgadas pela mídia e órgãos oficias, para inibir o contágio do Coronavírus;

VI - Para supermercados e demais locais que comercializem alimentos e insumos, recomenda-se atendimento restrito a fim de evitar aglomeração de pessoas, respeitando-se 01 pessoa por metro quadrado em seu ambiente interno;

VII - aos cidadãos recém-chegados de viagens nacionais e internacionais onde existam casos confirmados de Coronavírus, que permanecem em isolamento domiciliar, por 14 (catorze) dias e que entrem em contato através do telefone 192 para informações e maiores esclarecimentos;

VIII - Redução de 50% da frota e ônibus e demais meios de transporte coletivo;

IX - Restringir a hóspedes o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no interior de hotéis e pousadas;

X - Restringir a 30% a lotação em bares, restaurantes e lanchonetes, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;

X I - Restringir o funcionamento de academias de ginásticas;

 

Art. 2º - Qualquer servidor público do Município, que apresentar febre, ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento específico da Organização Mundial de Saúde, devendo permanecer em isolamento social por 14 (catorze) dias.

 

§ 1º - No caso do servidor público idoso, recomenda-se o isolamento social previsto no caput deste artigo, independente de serem ou não sintomáticos.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, e terá seu prazo de urgência limitado ao disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

 

                        Registre-se, publique-se e cumpra-se.

     Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2020.

 

 

Josias Quintal de Oliveira

Prefeito

 

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