Procuradoria faz balanço dos 60 dias trabalhados

Por / Em 04/03/2013

           



Após 60 dias trabalhados, a Procuradoria Municipal despachou e decidiu mais de 510 processos administrativos que se encontravam sem andamento, alguns desde 2006.

                   Também foram devolvidos às 1ª e 2ª Varas desta Comarca muitos mandados de intimação com agendamentos de perícias que estavam sem movimentação e que estão sendo colocados em dia.   

                   A Procuradoria Municipal era totalmente desprovida de tecnologia, ou seja, dos 03 (três) computadores ali existentes, apenas um funcionava, sendo que os outros dois encontravam-se, não sabemos por que, sem HD, gerando desconforto para todos que ali trabalham, visto que o serviço era feito de forma manuscrita e apenas uma secretária digitava todo o serviço, outro fato importantíssimo é que a Procuradoria não possuía uma biblioteca jurídica. Isso mesmo, em pleno século XXI! O encontrado numa estante de ferro antiga foram livros totalmente defasados, o que dificultou, e muito, o trabalho dos advogados, pois livros jurídicos são fontes de consulta constate por parte daqueles que militam no jurídico, considerados ferramentas fundamentais para o bom andamento do setor.

                   Os TAC"s (Termos de ajustamento de conduta), referentes ao matadouro púbico, Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo, cães errantes, parque de exposição e outros, pactuados pela gestão anterior junto ao Ministério Público Estadual e Federal não se encontravam cumpridos e atualmente, estão com seus prazos esgotados e sendo revistos. É certo que a Procuradoria municipal está requerendo aos Promotores da Justiça Estadual e o Procurador Federal da República que estendam o prazo para os seus cumprimentos, para que a atual gestão possa cumpri-los de forma salutar, estabelecendo novos prazos.

                    A Procuradora Geral do município Drª Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro informou que os processos judiciais foram divididos pelos finais de seus números e distribuídos para os advogados do município, estando todos dentro dos prazos legais.

"A Procuradoria Municipal encontra-se totalmente afinada e todos os profissionais que ali trabalham, trabalham em equipe e os louros e responsabilidades são de todos", afirmou Drª. Jaqueline.

 Segundo a Dr.ª, a procuradoria passou do caos absoluto para a ordem. "Nos primeiros dias do atual governo, o prefeito municipal determinou a compra de 01 (um) computador e consertou os outros dois que se encontravam "defeituosos", bem como o ar condicionado, e licitou outros computadores para o referido setor. Também já se encontra em estágio de pesquisa o preço dos principais títulos jurídicos necessários a uma procuradoria."

                       A função da Procuradoria municipal era totalmente desvirtuada, agia nas áreas fazendárias, planejamento, contratual e, surpreendam-se, autorizava até pagamentos. No primeiro dia após a posse, foi determinado pela procuradora geral, a volta à função de origem, ou seja, JURÍDICA, deixando de agir em áreas estranhas a sua natureza. 

                       A procuradoria municipal firmou ainda contrato com o Banco do Brasil S/A, para que toda a parte da arrecadação municipal e dívida ativa seja compensadas via bancária, além de firmar convênio com o Tribunal de Justiça, o que trará agilidade na tramitação dos processos e maior arrecadação para o município.