IPTU 2017

Por ASCOM / Em 10/03/2017

           


A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua já disponibiliza a impressão dos carnês de IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) no site www.padua.rj.gov.br. No link RETIRE SEU CARNÊ localizado no site, tem um passo a passo ensinando o contribuinte a fazer a impressão, sendo necessário somente o número de inscrição no cadastro de IPTU do imóvel.

O contribuinte terá a oportunidade de realizar o pagamento da cota única com 10% de desconto ou em 6 parcelas, com primeiro pagamento até o dia 10 de abril.

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada.

O Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal está a disposição da população para tirar dúvidas e também para imprimir os carnê dos contribuintes que solicitarem, salientando que a emissão do carnê pela internet agiliza o pagamento e evita as filas.

 

Mauro Teixeira – Ascom Pádua