Aviso de Dispensa de Licitação
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, em
atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Setor de Compras,
realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75,
inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço, é a
obtenção de propostas de preço para a prestação do serviço elencado, devendo ser selecionada,
ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, por meio de menor preço,
conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser
encaminhadas para no período compreendido entre os dias 22/02/24 ao dia 26/02/24, para o
e-mail compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 24:00h, ou
entregues fisicamente na sede do Departamento de Compras, situado à Praça Visconde Figueira,
s/n.º, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h
O critério de julgamento adotado será o menor preço (proposta mais vantajosa), obtido a partir
deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às
especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
