Aviso de Dispensa
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da
Secretaria Municipal de Educação, por meio do Setor de Compras, realizará Dispensa de
Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço, é a
obtenção de propostas de preço adicionais aos orçamentos já foram obtidos em pesquisa prévia
de mercado realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de
Pádua-RJ, devendo ser selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais
vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser
encaminhadas para no período compreendido entre os dias 27/02/24 ao dia 29/02/24, para o
e-mail compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 24:00h, ou
entregues fisicamente na sede do Departamento de Compras, situado à Praça Visconde Figueira,
s/n.º, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h
O critério de julgamento adotado será o menor preço, obtido a partir deste procedimento,
observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às especificações do objeto
e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao email
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
