Aviso de Dispensa
Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL por meio do Setor de
Compras, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese
do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais
legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço adicionais
aos orçamentos já obtidos em pesquisa prévia de mercado realizada pelo Setor de Compras da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua-RJ, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, devendo ser
selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais vantajosa, conforme
previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser
encaminhadas no período compreendido entre os dias 08/04/24 ao dia 10/04/24, para o e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou entregues
fisicamente na sede do Departamento de Compras, situado à Praça Visconde Figueira, s/n.º,
Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, durante o período previsto, das 08h às 17h, em envelope
lacrado, conforme orientações contidas no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço (proposta mais vantajosa), obtido a partir
deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às
especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas
