Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ

COMUNICADO

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⚠️ Comunicado ⚠️

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua informa a suspensão temporária das redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal em cumprimento à Lei das Eleições. A partir de agora, essas plataformas não estarão mais ativas até o término do período eleitoral.

Entretanto, é importante ressaltar que o site oficial do município www.santoantoniodepadua.rj.gov.br continuará acessível para fornecer informações e serviços essenciais aos nossos cidadãos. 

Essa medida cumpre o artigo 73 da Lei n.º 9.504/1997, que proíbe órgãos públicos de realizarem publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem às eleições.

A Prefeitura agradece a compreensão de todos!