Prefeitura apura se houve favorecimentos pessoais na concessão de autonomias para táxis em Pádua

Por / Em 05/03/2013

           


    Nos últimos quatro anos, a prefeitura de Pádua autorizou 102 novas concessões de táxi. Somente em 2012 foram 33 concessões. O alto número de autorizações e a ausência total de critérios específicos para justificar a decisão do governante anterior chamou a atenção da atual gestão municipal, que irá apurar se houve algum tipo de favorecimento pessoal na concessão deste serviço.

    Até então, quem quisesse ser taxista em Pádua apresentava um requerimento solicitando a autonomia, cópia da carteira nacional de habilitação e do comprovante de residência, e aguardava o trâmite interno e a decisão do prefeito.

    Este sistema pode ter utilizado um serviço de utilidade pública para beneficiar particulares. A resposta positiva dá vantagens ao suposto taxista, que consegue comprar um carro novo por um valor muito inferior ao praticado no mercado, através da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

    Na lista de pessoas que receberam a concessão encontram-se funcionários públicos e policiais, entre outros, pessoas que efetivamente não desempenham a função de taxista. Há, também, registros de pessoas que utilizaram a concessão como meio de renda, vendendo a autonomia e depois recebendo outra.

    Nas ruas da cidade, este número excessivo de táxis não é visto.  O prefeito Josias Quintal afirmou que irá tomar providências para regularizar o setor. "Quem recebe a concessão tem a obrigação de prestar serviço de qualidade à população paduana. Existem trabalhadores sérios no setor. Nós vamos apurar quem não cumpre o seu dever, e tomar as providências cabíveis", afirmou o prefeito.

    Nos próximos dias, os pontos de táxi serão redefinidos. A prefeitura irá exigir a uniformização dos táxis (com cor específica e identificação no veículo) e fará o controle da assiduidade do serviço. Quem não se adequar às normas, pode ter sua concessão cassada pela prefeitura.

    A fiscalização será estendida às Vans. Ano passado, foram dadas 15 novas concessões para transporte coletivo em Vans, enquanto que no ano anterior foram apenas seis. No total, foram concedidas 43 autonomias para Vans desde 2008.


ANO

VANS

TAXI

TOTAL (Vans e Taxis)

2012

15

33

48

2011

06

18

24

2010

07

12

19

2009

09

19

28

2008

06

20

26

TOTAL:

43

102

145


    O relatório detalhado destas concessões nos últimos quatro anos está disponível no Portal da Transparência - www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/transparencia