Início | 2013 | 09-setembro
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| LEI SANCIONADA Nº 3.498-13 INCLUI DIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.499-13 TESTE DA ORELHINHA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.500-13 ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.501-13 UTILIDADE PÚBLICA - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.502-13 EXECUÇÃO VOCAL DOS HINOS NAS ESCOLAS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.503-13 PPA - 2014-2017 | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.504-13 FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.505-13 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DE MAÇONS E AMIGOS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.506-13 DENOMINA RUA SANDRA VALÉRIA ANDRADE DE CASTRO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.507-13 PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - COM EMENDA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.508-13 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - EDUCAÇÃO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.509-13 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||