Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
LEIS

Início | 2013 | 10-outubro

Arquivos
LEI SANCIONADA Nº 3.510-13 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO FESTA DA ROÇA
LEI SANCIONADA Nº 3.511-13 MICROEMPREENDEDOR - ATUALIZAR, CORRIGIR E COMPLEMENTAR A LEI MUNICIPAL3.353
LEI SANCIONADA Nº 3.512-13 CONVÊNIO SESI
LEI SANCIONADA Nº 3.513-13 OBRIGATORIEDADE LIMPEZA CAIXAS D ÁGUA
LEI SANCIONADA Nº 3.514-13 CRIA CMDCA, FMDCA, CONSELHO TUTELAR E CASA LAR
LEI SANCIONADA Nº 3.515-13 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
LEI SANCIONADA Nº 3.516-13 DENOMINA RUA MARIA LETTIERE DE OLIVEIRA
LEI SANCIONADA Nº 3.517-13 CONTRATO PADUA LIMPA COOPERATIVA DO TRABALHO
LEI SANCIONADA Nº 3.518-13 ACADEMIAS DE GINASTICA AO AR LIVRE
LEI SANCIONADA Nº 3.519-13 FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE BUCAL A ALUNOS