| Arquivos | ||
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| LEI SANCIONADA Nº 3.894-18 PROMULGADA PELA CÂMARA - DENOMINA RUA ROMEU JOAQUIM DOS SANTOS - LOTEAMENTO SANTOS PARQUE DAS ÁGUAS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.895-18 DENOMINA RUA DAS OLIVEIRAS, a Rua Projetada “G”, do Loteamento Valle do Ypê II | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.896-18 VETADA - INSTITUI O CANTO COLETIVO NA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.897-18 PRAÇA ERNANI CARLOS DA SILVA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.898-18 PROIBE COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.899-18 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.900-18 ALTERA LEI Nº 3.663-15 - CRIA VAGAS ENFERMEIRO PSF II | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.901-18 CRIA CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.902-18 DENOMINA MARIA SILVEIRA SOUZA CRAS CIDADE NOVA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.903-18 DETERMINA 50% DE VAGAS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO A EFETIVOS MUNICIPAIS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.904-18 PROMULGADA PELA CÂMARA - DENOMINA RUA MANOEL FERNANDES VAZ - RUA PROJETADA A - ALPHAVILLE | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.905-18 INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR - PAD | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.906-18 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.907-18 NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.908-18 ACADEMIA AO AR LIVRE ADEMAR PEREIRA LUGÃO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.909-18 PRÉDIO JOSÉ MIGUEL - CRAS | ||
| LEI SANCIONADA Nº 3.910-18 VETADA - MÚSICA NA PRAÇA | ||