Início | 2019 | 11-novembro
Arquivos | ||
---|---|---|
LEI SANCIONADA Nº 3.984-19 ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 3.918-2018 | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.985-19 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.986-19 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - A aquisição de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.987-19 REVISÃO PPA 2020 e 2021 | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.988-19 REVOGA AS LEIS NºS 3.467-12 E 3.471-13 - INCORPORAÇÃO | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.989-19 Revoga o § 3º do Artigo 1º da Lei nº 3.976-2019 - CONCILIA REFIS | ||
LEI SANCIONADA Nº 3.990-19 CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL |