Início | 2020 | 11-novembro
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|---|---|---|
| LEI SANCIONADA Nº 4.047-20 AUTORIZA FIRMAR CESSÃO DE USO - MINISTÉRIO DO TRABALHO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.048-20 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.049-20 DENOMINA MARIA LUIZA DA CUNHA DENYS - CENTRO COMUNITÁRIO DE IBITIGUAÇU | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.050-20 DENOMINA RUAS LOT. JOÃO FARIA BLANC - SALGUEIRO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.051-20 AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA CINEMA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.052-20 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA QUADRA CIDADE NOVA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.053-20 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - APOIO EMERGENCIAL CULTURAL - LEI ALDIR BLANC | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.054-20 PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.055-20 DENOMINA CAMPO SOCIETY DEVALDO GOLEIRO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.056-20 DENOMINA RUA ABEDIR GONÇALVES ARRUDA - SANTA CRUZ | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.057-20 DENOMINA RUA WILSON BASTOS KORT KAMP - GABRI | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.058-20 INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL - DIA DO ARTESÃO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.059-20 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO ART. 2º LEI 3.983-19 | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.060-20 lNSTITUI Título Honorífico do Executivo – Empreendedor do Ano | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.061-20 DENOMINA RUA ORLANDO FRANCISCO COSTA - GABRI | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.062-20 DENOMINA RUA EDSON MAURICIO BRUM - SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.063 -20 DENOMINA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA MESSIAS GONÇALVES PACHECO | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.064-20 AUTORIZA AO EXECUTIVO REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA QUIOSQUE (REDONDINHO) | ||
| LEI SANCIONADA Nº 4.065-20 ORÇAMENTO 2021 | ||