|
LEI SANCIONADA Nº 4.179-22
ALTERA A LEI Nº 4.106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.180-22
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - EDUCAÇÃO
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.181-22
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.571-14
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.178-22
ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO FAP
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.182-22
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E SUPRIME O INCISO V DA LEI 4.112-21
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.183-22
SUPERÁVIT FINANANCEIRO FONTE PAHI - SAÚDE
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.184-22
SUPERÁVIT FINANANCEIRO FONTE COVID - SAÚDE
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.185-22
DENOMINA RICARDO WAGNER CHICRALA DE CARVALHO - BIQUINHA BAIRRO CARVALHO
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.186-22
CRIAÇÃO DO HEMOCENTRO REGIONAL
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.187-22
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSEMBLÉIA
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.188-22
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASILO N. S. DO CARMO
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.190-22 -
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 4.178-22 - ESTRUTURA DO FAP
|
|
|
LEI SANCIONADA Nº 4.189-22
DENOMINA JOSEPHINA RIBEIRO A ATUAL RUA MARIA RIBEIRO - SÍTIO SAPÊ - SÃO PEDRO
|
|
