Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
DECRETOS

Início | 2014 | 02-fevereiro

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DECRETO Nº 000-14 UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES-convertido
DECRETO Nº 010-14 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2014-convertido
DECRETO Nº 011 - de 10-02-2014 DECRETO Nº 011 - de 10-02-2014
DECRETO Nº 012-14 ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO
DECRETO Nº 013-14 DESIGNA SERVIDORAS PARA MOVIMENTAR CONTAS DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-convertido
DECRETO Nº 014-14 COMISSÃO ORGANIZADORA – CORG - DEFESA CIVIL-convertido
DECRETO Nº 015-14 CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA - DEFESA CIVIL-convertido
DECRETO Nº 016-14 REPASSE ICMS VERDE PARA FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 017-14 DEFINE FORMULÁRIO LICENÇA SANITÁRIA-convertido
DECRETO Nº 018-14 REFORMA PRAÇA SÃO FÉLIX-convertido
DECRETO Nº 020 - de 17-02-2014 DECRETO Nº 020 - de 17-02-2014
DECRETO Nº 020-15 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA-convertido
DECRETO Nº 021-14 TRANSFERÊNCIA - ILTON CESAR DE OLIVEIRA MASIERO-convertido
DECRETO Nº 022-14 DECRETO Nº 022-14
DECRETO Nº 023 SEC. SAÚDE
DECRETO Nº 024-14 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2014 - 2-convertido
DECRETO Nº 025 - de 27-02-2014 DECRETO Nº 025 - de 27-02-2014
DECRETO Nº 026-14 ESTENDE PERÍMETRO URBANO MEIA LARANJA-convertido