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| DECRETO Nº 056-16 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CAMPELO-convertido | ||
| DECRETO Nº 057-16 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN-convertido | ||
| DECRETO Nº 058-16 COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-convertido | ||
| DECRETO Nº 059-16 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE | ||
| DECRETO Nº 060 -16 TRANSFERÊNCIA - EDUARDO JOSÉ DA SILVA NETO | ||
| DECRETO Nº 061 -16 TRANSFERÊNCIA - MARILZA OLIVEIRA CAMPOS-convertido | ||
| DECRETO Nº 062-16 SEM EFEITO - ALTERAÇÃO DE PONTO - RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA - PRAÇA VISCONDE FIGUEIRA-convertido | ||