| Arquivos | ||
|---|---|---|
| DECRETO Nº 000-16 CONCESSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - DORVAL DA COSTA FERNANDES (2)-convertido | ||
| DECRETO Nº 072-16 SEM EFEITO - CONCESSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - RALPH OLIVEIRA LEÃO-convertido | ||
| DECRETO Nº 073-16 SEM EFEITO - CONCESSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - JOSELIO SOARES ORÇAY-convertido | ||
| DECRETO Nº 074-16 SEM EFEITO - CONCESSÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ROGÉRIO FERNANDES DUARTE-convertido | ||
| DECRETO Nº 075-16 PONTO FACULTATIVO ABERTURA OLIMPÍADA 2016 | ||
| DECRETO Nº 076-16 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE | ||
| DECRETO Nº 078-16 PONTO FACULTATIVO ENCERRAMENTO OLIMPIADAS 20016 | ||
| DECRETO Nº 079-16 PRORROGA PRAZO INTERVENÇÃO CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-convertido | ||
| DECRETO Nº 080-16 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE | ||
| DECRETO Nº 081-16 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CAMPELO 2-convertido | ||