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| DECRETO Nº 002-18 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA-convertido | ||
| DECRETO Nº 003-18 AUTORIZA ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA ABASTECIMENTO DE ÁGUA-convertido | ||
| DECRETO Nº 004-18 ALTERA DECRETO 004-2001 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS-convertido | ||
| DECRETO Nº 005-18 ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001-convertido | ||
| DECRETO Nº 006-18 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2018 | ||
| DECRETO Nº 007-18 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-convertido | ||
| DECRETO Nº 008-18 DECRETA EMERGÊNCIA DESTINAÇÃO DO LIXO-convertido | ||
| DECRETO Nº 009-18 DESIGNA SECRETARIA DE OBRAS RESPONSÁVEL PELO VAZADOURO DE LIXO-convertido | ||