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| DECRETO Nº 114-19 ALTERA MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - LEAN-convertido | ||
| DECRETO Nº 115-19 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PÁDUA-convertido | ||
| DECRETO Nº 118-19 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULAMENTA ART. 4º DA LEI 3.218-08 | ||
| DECRETO Nº 119-19 INSTITUI CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS CUSTOS DE PROCESSOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS | ||
| DECRETO Nº 120-19 PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO | ||
| DECRETO Nº 122-19 SUPLEMENTAÇÃO FUNDAÇÃO | ||