Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
DECRETOS

Início | 2021 | 04-abril

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DECRETO Nº 083 - 21 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº 085 - 21 AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO
DECRETO Nº 087-21 SUSPENDE CONCESSÃO VIAÇÃO RIO POMBA
DECRETO Nº 090-21 PONTO FACULTATIVO TIRADENTES
DECRETO Nº 088-21 MULTAS POR INFRAÇÃO COVID 19
DECRETO Nº 092-21 REVOGA DECRETO Nº 083-18 - TRANSPORTE ALTERNATIVO
DECRETO Nº 093-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 094-21 DENOMINAÇÃO PRAÇA GILBERTO FERREIRA - MARANGATU
DECRETO Nº 096-21 FERIADO TIRADENTES E SÃO JORGE
DECRETO Nº 097-21 CONCEDE REGÊNCIA DE ALUNOS
DECRETO Nº 098-21 CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 02 FAMÍLIAS
DECRETO Nº 099-21 CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS
DECRETO Nº 100-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.783-17
DECRETO Nº 103-21 CONTROLADORIA E ASSESSORIA DE PROJETOS EXTERNOS PASSAM A SE INTEGRAR A SEC. DE FAZENDA
DECRETO Nº 105-21 AUTORIZA AUMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
DECRETO Nº 106-21 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 083-21 - FJK
DECRETO Nº 102-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - DIVERSOS
DECRETO Nº 104-21 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE