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DECRETO Nº 112-21
SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO – SIAFIC
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DECRETO Nº 110-21
CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PROPOSIÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR
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DECRETO Nº 111-21
CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 03 FAMÍLIAS
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DECRETO Nº 114-21
CITAÇÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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DECRETO Nº 116 -21
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
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DECRETO Nº 117-21
NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 - ATÉ 25 DE MAIO
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DECRETO Nº 108-21
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TRANSBORDO DO LIXO
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DECRETO Nº 115-21
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA - AMBULANTES
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DECRETO Nº 119-21
TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - DIVERSOS
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DECRETO Nº 120-21
MEDIDAS DE CONTENÇÃO COVID 19
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DECRETO Nº 122-21
MEDIDAS DE CONTENÇÃO COVID 19 - ESPORTES
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DECRETO Nº 123-21
LUTO OFICIAL NILSON CARVALHO NUNES
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DECRETO Nº 124 -21
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS - BANDEIRA LARANJA
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DECRETO Nº 133-21
NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 - ATÉ 10 DE JUNHO
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DECRETO Nº 134-21
DETERMINA VALOR UNIFIPA PARA 2021
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DECRETO Nº 109-21
AUTORIZA EMPRESA TRANSBORDO LIXO
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DECRETO Nº 129 -21
NOMEIA COMISSÃO DO REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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DECRETO Nº 130-21
CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 01 FAMÍLIA
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DECRETO Nº 131-21
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RELAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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DECRETO Nº 140-21
NOVAS MEDIDAS COMBATE COVID
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DECRETO Nº 141-21
PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
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DECRETO Nº 127-2
TRANSFERÊNCIA DE TAXI - JÂNIO GONÇALVES REIS1
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DECRETO Nº 139-21
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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DECRETO Nº 132-21
DETERMINA PLANO DE AÇÃO PARA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO J. KEZEN
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