Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETO Nº 270-21 RECESSO, FERIADO E PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO - RETIFICADO
DECRETO Nº 273-21 TRANSFERE FERIADO PARA 27 DE DEZEMBRO
DECRETO Nº 266-21 SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
DECRETO Nº 274-21 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 275-21 INSTITUIO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 276-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - OBRAS
DECRETO Nº 271-21 APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA TARIFAS DE ÁGUA
DECRETO Nº 272-21 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁGUA
DECRETO Nº 288-21 CALENDÁRIO FISCAL 2022
DECRETO Nº 296-21 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 297-21 REGULAMENTO DA LEI ANTICORRUPÇÃO