Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETO Nº 026-21 ALTERA LEI Nº 3.522-13
DECRETO Nº 027-21 SUPLEMENTAÇÃO SAUDE
DECRETO Nº 028-21 COMPÕE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA
DECRETO Nº 029-21 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2021
DECRETO Nº 030-21 REVISÃO TARIFARIA ÁGUA
DECRETO Nº 031-21 CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 05 FAMiLIAS
DECRETO Nº 034-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - ASSESSOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 035-21 NOMEIA FERNANDO BELCHIOR AZEVEDO SOARES - GESTOR FMDCA
DECRETO Nº 036-21 NOMEIA JOSIMAR ROSA VIEIRA - GESTOR FIUNDO MUN. DO IDOSO
DECRETO Nº 037-21 NOMEIA ACHILLES ZALUAR OLIVEIRA - GESTOR FUNDO MUN DE HABITAÇÃO
DECRETO Nº 038-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 042-21 SUPLEMETAÇÃO SAUDE
DECRETO Nº 044-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 045-21 DETERMINA LOCKDOWN CAMPELO E PARAOQUENA - COVID-19
DECRETO Nº 046-21 DETERMINA HIGIENIZAÇÃO NO PREDIO DA PREFEITURA - COVID-19
DECRETO Nº047-21 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ENCOSTA DO BAIRRO GLORIA