Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETO Nº 003-21 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANALISE DE DEFESA DA AUTUAÇAO-CADA
DECRETO Nº 005-21 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO DA FJK
DECRETO Nº 006-21 ATRIBUIÇOES DO DIRETOR DE LICITAÇAO SEC DE SAUDE
DECRETO Nº 007-21 ALTERA ARTIGO 73 E 75 DE 004-2001
DECRETO Nº 008-21 CARGOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 009-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI Nº 3.522-13
DECRETO Nº 010-21 SUPLEMENTAÇÃO SAUDE
DECRETO Nº 011-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 012-21 RETIFICA O 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 150-20 - CALENDÁRIO FISCAL 2021
DECRETO Nº 014-21 COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO GOVERNAMENTAL
DECRETO Nº 015-21 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 016-21 DETERMINA REVESTIMENTOS PASSEIOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 017-21 TRANSFORMA CARGOS LEI 3.522-13
DECRETO Nº 019-21 MODIFICA DECRETO Nº 145-09 - PREGÃO
DECRETO Nº 020-21 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
DECRETO Nº021-21 DISCIPLINA E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL DOS FISCAIS DE POSTURAS E OBRAS
DECRETO Nº 002-21 FICA CRIADA A COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO GOVERNAMENTAL
DECRETO Nº 004-21 ALTERA COORDENADORIA MUN. DE PREVENÇAO E COMBATE AO NOVO COVID-19