Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETO Nº 052-21 PROIBE PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS - COVID-19
DECRETO Nº051-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº055-21 CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 06 FAMÍLIAS
DECRETO Nº057-21 MEDIDAS DE CONTENÇÃO A COVID 19 E REVOGA DEC. 048-21
DECRETO N°058-21 DETERMINA IMUNIZAÇÃO FUNCIONÁRIOS DA SEC. SAÚDE - COVID-19
DECRETO Nº059-21 MEDIDAS DE EMERGÊNCIA - IBITINEMA, CHALÉ E RECANTO DAS GARÇAS - COVID 19
DECRETO Nº 060-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - TRANSPORTES
DECRETO Nº 081 - 21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 065-21 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 067-21 SUBSTITUI MEMBRO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA
DECRETO Nº 076-21 DEPARTAMENTO DE POSTURAS E OBRAS PASSA A SE INTEGRAR A SEC. DE FAZENDA
DECRETO Nº 078-21 CONCEDE ALUGUEL SOCIAL - 03 FAMÍLIAS
DECRETO Nº 079-21 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETO Nº 048-21 MEDIDAS DE CONTENÇÃO A COVID 19
DECRETO Nº 064-21 TOQUE DE RECOLHER - COVID 19
DECRETO Nº 068-21 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19
DECRETO Nº 075-21 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19
DECRETO Nº 080-21 ALTERA ART. 12 DO DECRETO 075-21 - COVID 19