Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ
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DECRETO Nº 003-22 CRIA GABINETE DE CRISE
DECRETO Nº 004-22 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO Nº 006-22 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13
DECRETO Nº 007-22 REVOGA DECRETO Nº 038-2020
DECRETO Nº 009-22 ALTERA ARTIGOS 73 E 75 NO DECRETO N 004-2001- ABONO FAMÍLIA
DECRETO Nº 010-22 VINCULA ZELADORIA DE CEMITÉRIOS A SEC. DE OBRAS
DECRETO Nº 014-22 LUTO OFICIAL EDUARDO SILVA LEONORA
DECRETO Nº 005-22 REGULAMENTA A LEI 4.156-22 - CRIA SECRETARIAS
DECRETO Nº 011-22 TRANSFORMA CARGOS DA LEI 3.522-13 - ASSESSOR DE EQUIPE ESCOLAR
DECRETO Nº 013-22 REVOGA DECRETO Nº 158-2002
DECRETO Nº 015-22 REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 007-22